O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou nesta sexta-feira (29), em Salvador, que a nova legislação estadual de combate às facções criminosas estabelece punições mais severas do que a própria Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016. A declaração foi dada durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia, em meio ao debate internacional sobre o avanço das organizações criminosas no Brasil.
Questionado sobre a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções brasileiras como grupos terroristas a partir do próximo mês, Werner defendeu cautela e destacou que qualquer medida internacional precisa respeitar a autonomia do país.
“Independentemente desse desdobramento dos Estados Unidos, o que a gente tem que estar atento é que esse desdobramento não interfira de nenhuma forma na soberania nacional”, afirmou o secretário.
Marcelo Werner ressaltou, no entanto, que a cooperação internacional entre forças de segurança pode fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente no compartilhamento de informações de inteligência e na localização de foragidos da Justiça.
Segundo ele, ações integradas já vêm apresentando resultados concretos. O secretário citou como exemplo a prisão recente de seis criminosos baianos localizados na Bolívia com apoio de operações conjuntas.
Ao defender a nova legislação aprovada na Bahia, Werner afirmou que a norma estadual possui mecanismos mais rígidos de responsabilização criminal quando comparada à Lei Antiterrorismo federal.
“Essa lei, se fizer uma análise técnica, a própria lei, na verdade, as penas são mais duras do que a lei antiterrorismo que foi promulgada em 2016”, declarou.
A fala do secretário ocorre em um momento de ampliação das discussões sobre segurança pública, enfrentamento às facções criminosas e cooperação internacional no combate ao crime organizado.