O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) aprovou recentemente um projeto de lei que possibilita a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para aumentar o crédito disponível para as companhias aéreas. Com essa medida, as empresas poderão acessar empréstimos por meio do BNDES, que servirão para financiar a aquisição de novas aeronaves e realizar outros investimentos necessários. O governo estima que cerca de R$ 5 bilhões serão destinados a esse socorro às empresas ainda este ano. O novo modelo do Fnac será uma fonte de crédito contínua, com o objetivo de impulsionar a aviação civil, semelhante ao que já ocorre com a Marinha Mercante. O fundo é alimentado por outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos e, enquanto não são utilizados, os recursos permanecem na Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Outra importante adição à legislação é a inclusão de diretrizes na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, que prioriza a destinação de recursos para áreas turísticas. O projeto também promove o turismo cívico, assegurando que espaços de interesse turístico sejam abertos ao público, especialmente para estudantes, incentivando a educação e a cultura. Além disso, a nova norma permite que Serviços Sociais Autônomos se regularizem como prestadores de serviços no Ministério do Turismo. Isso possibilita que instituições como o SESC continuem a oferecer estímulos ao turismo social, ampliando as oportunidades de acesso a atividades culturais e de lazer para a população.

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