O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinção da aposentadoria do aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Palácio do Planalto pretende introduzir um novo modelo que amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

Segundo Marinho, que concedeu entrevista ao portal g1, Lula quer uma decisão. "Onde está o receptor?" Porque aqui vamos oferecer um direito às pessoas que hoje não têm cobertura em lugar nenhum”, afirmou o ministro. O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar por adiantar até cinco períodos, na forma de empréstimo, pago com juros.

Caso o empregado seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente a 40% da multa cessionária, sem ter acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.

A proposta prevê ainda que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contraído pelo empregado; a empresa só será informada diretamente pelo banco, que repassará a parte correspondente do salário para quitar o empréstimo concedido.

O projeto também considera a possibilidade de os períodos de saque abertos serem encerrados ou convertidos em um modelo de crédito pago. Embora a Casa Civil apoie a ideia de Marinho, os parlamentares se opõem à proposta e o atraso ocorre porque “falta discussão, para ter certeza de que o Congresso aceita [a ideia]” e que “também é preciso pactuação no governo”. “.Os parlamentares estão preocupados que as taxas de juros dos empréstimos para pagamento possam ser superiores às que são oferecidas atualmente para os saques do aniversário.

Marinho disse que vários dirigentes, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foram informados e que pretende “restaurar essa conversa com as lideranças das câmaras, com o presidente Lira e o presidente Pacheco [do Senado].

Luana Neiva / Classe Política

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