O edital para a contratação de serviços terceirizados no município de Buritirama, localizado no oeste da Bahia, virou alvo de uma disputa jurídica. O SindilimpBA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Condomínios e Prestação de Serviços em Geral) protocolou uma impugnação formal ao processo licitatório da prefeitura, que visa contratar uma empresa especializada para serviços contínuos de mão de obra com dedicação exclusiva.

A principal queixa da entidade sindical gira em torno da cláusula que autoriza a participação de cooperativas na disputa pelo contrato milionário.

De acordo com a argumentação do SindilimpBA, essa permissão viola normas legais vigentes e contraria diretamente os entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União (TCU). O sindicato alerta que o modelo traz sérios riscos para profissionais de limpeza urbana, asseio e conservação.

"A utilização de cooperativas nesse tipo de contratação pode abrir espaço para a redução de direitos e fragilizar a proteção dos trabalhadores que executam serviços essenciais nos municípios", informou a entidade em nota oficial.

O caso de Buritirama faz parte de uma ofensiva maior. O SindilimpBA confirmou que tem intensificado o monitoramento de licitações e contratos públicos em diversas cidades baianas. A meta é blindar categorias vulneráveis, como garis e margaridas, contra possíveis irregularidades em contratos de terceirização.

A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, defende que a fiscalização rigorosa antes da assinatura dos contratos é o único caminho para evitar calotes e abusos contra a categoria.

"Infelizmente, ainda existem situações em que profissionais da limpeza não recebem o devido respeito e reconhecimento. O sindicato seguirá atuando de forma firme para impedir práticas que prejudiquem a categoria, combater a precarização e garantir que todos os terceirizados tenham seus direitos assegurados", pontuou Ana Angélica.

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