A Justiça Federal extinguiu as penas de Colbert Martins da Silva Filho, atual prefeito de Feira de Santana, e outros réus envolvidos na Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em 2011. Colbert, então secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, foi preso junto com outros membros do ministério e empresários, sob suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos.
A operação investigou desvios de aproximadamente R$ 3 milhões de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). No entanto, mais de uma década após a operação, a Justiça declarou a prescrição dos crimes de associação criminosa e peculato para Colbert e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Lopes Moysés, devido à idade avançada dos acusados — ambos com mais de 70 anos.
A sentença, publicada no dia 1º de agosto, considerou a redução do prazo prescricional prevista no Código Penal para réus idosos, extinguindo as penas para esses crimes. Colbert, que completou 72 anos no início de outubro, foi beneficiado pela prescrição, enquanto outros envolvidos, como Frederico Silva da Costa, ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo, continuam respondendo em processos separados por peculato.
Embora as punições para Colbert e Moysés tenham sido extintas, outros processos relacionados à Operação Voucher seguem tramitando na Justiça. A operação desvendou um esquema de corrupção no Ministério do Turismo que envolveu empresas de fachada, fraudes em licitações e execução parcial de contratos, com as investigações ainda gerando repercussões e questionamentos sobre a impunidade em crimes contra o erário.
A decisão de extinguir as punições para Colbert reacende o debate sobre os efeitos da prescrição penal, especialmente em casos envolvendo crimes contra a administração pública.
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