O vereador Juca foi colocado em liberdade nesta terça-feira (14), após decisão da Justiça da Bahia que revogou sua prisão preventiva. A medida foi determinada pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que substituiu a prisão por medidas cautelares.

Na decisão, a magistrada negou o pedido da defesa para o relaxamento da prisão, mas acolheu o requerimento subsidiário de revogação da custódia preventiva, entendendo ser possível a aplicação de medidas cautelares em substituição ao encarceramento.

Entre as condições impostas ao parlamentar está o comparecimento obrigatório em juízo a cada dois meses, até o dia 10 do mês correspondente, para informar e justificar suas atividades. Ele também deverá comunicar previamente ao Judiciário qualquer mudança de endereço.

O alvará de soltura estabelece que a liberdade seja concedida de forma imediata, desde que não exista outra ordem de prisão em vigor contra o vereador. A decisão ressalta ainda que o eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.

O documento foi expedido nesta terça-feira (14) e é assinado pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas.

Após a expedição do alvará de soltura, Juca deixou a unidade prisional e retornou à sua residência, onde permanecerá cumprindo as determinações estabelecidas pela Justiça.

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