A votação do Projeto de Lei 1.754/2024, que busca garantir a condição de segurado especial para trabalhadores rurais, inclusive os membros de cooperativas, foi adiada para a próxima semana. O adiamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (11) a pedido da liderança do governo, representada pelo senador Jaques Wagner (PT).
O projeto, originalmente apresentado pela Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007, de autoria do ex-senador Neuto de Conto. Segundo Wagner, a aprovação do texto como está poderia gerar despesas sem respaldo fiscal, o que representa um risco para o equilíbrio das contas públicas. Ele solicitou um prazo adicional para que seja possível buscar um entendimento entre as partes envolvidas.
“Se for aprovado no dia de hoje, eu sou obrigado a dizer — não como ameaça, mas para ser verdadeiro — que, muito provavelmente, vai ser pedido o veto do presidente, eu não quero que isso aconteça. (...) Na semana que vem, eu imagino que teremos sessões semipresenciais e podemos tentar evoluir até lá. Se for hoje, eu terei que encaminhar o voto contra pelo governo, por não haver compensação da extensão dessa concessão de benefício”, explicou Jaques Wagner.
O texto aprovado pela Câmara mantém a condição de segurado especial da Previdência Social, mesmo que o trabalhador rural seja associado a cooperativas de produtores, exerça funções como dirigente ou conselheiro, ou tenha mandato de vereador no município onde realiza suas atividades rurais. Atualmente, a legislação é mais restrita, contemplando apenas os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu a proposta, afirmando que ela não amplia as categorias de segurados nem gera impacto financeiro significativo. Segundo Arns, “é um projeto muito aguardado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), amplamente discutido na Câmara dos Deputados, inclusive com a concordância do governo. Não existe aumento de despesa nem de concessões, nem de direitos. É simplesmente fazer com que o direito seja assegurado”.
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