O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), recebeu, nesta sexta-feira (13), das mãos da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), o projeto de lei que regulamenta o serviço de Família Acolhedora no município. A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência, garantindo melhores condições de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A entrega da proposta ocorre em meio ao fortalecimento da parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também desenvolvem ações conjuntas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cooperação institucional foi reforçada durante uma visita ao Complexo de Escuta Protegida, realizada nesta sexta-feira.
Para Ivan Cordeiro, a regulamentação representa um passo importante na estruturação de uma política pública que busca assegurar proteção, cuidado e convivência familiar às crianças e adolescentes que, por diferentes circunstâncias, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem.
"A iniciativa representa um avanço na organização e na formalização dessa importante política pública, ampliando as condições para garantir proteção, cuidado e um ambiente familiar às crianças e adolescentes que precisam de acolhimento", destacou o presidente do Legislativo conquistense.
O vereador também ressaltou a importância da atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça, destacando a participação da juíza Julianne Nogueira, da Vara da Infância e da Juventude, na construção da iniciativa.
"Esse trabalho é resultado da parceria entre o Município e o Sistema de Justiça, com a atuação da juíza Julianne Nogueira, da Vara da Infância e da Juventude. Estamos trabalhando para fortalecer políticas públicas que coloquem a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes em primeiro lugar", afirmou Ivan.
Com a chegada do projeto à Câmara Municipal, a proposta deverá passar pela tramitação legislativa. O serviço de Família Acolhedora tem como objetivo proporcionar acolhimento temporário em ambiente familiar a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção, enquanto são buscadas soluções que assegurem seus direitos e sua segurança.
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