O deputado Hilton Coelho (Psol) endereçou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sobre a necessidade de ambos ajustarem os vencimentos base dos servidores, para que ganhem mais que o salário-mínimo nacional. “Ao final do salário, por conta de outras parcelas adicionais, a remuneração fica maior que o mínimo, mas o vencimento base, na nossa leitura, não pode ser inferior ao salário-mínimo. Um salário-base muito baixo pode ter efeito, se o servidor perde algum complemento, especialmente aqueles provisórios. Ele é também o principal fator da contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria, existindo parcelas sobre as quais nem recolhimento há”, afirma o legislador.
As indicações apresentadas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitam ao prefeito de Salvador e ao governador do Estado que, cada um em sua área de competência, apresentem projeto de lei que adeque o vencimento básico de todos os servidores públicos para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizado anualmente.
Hilton Coelho acrescenta que “considerando a importância vital que o serviço público desempenha para o funcionamento eficaz dos serviços municipais e estaduais, e com o intuito de valorizar esses profissionais que dedicam seu trabalho ao bem-estar da sociedade, propomos que os Executivos de Salvador e da Bahia apresentem Projeto de Lei que acabem com distorções. Essa medida representa um avanço fundamental na garantia de condições de trabalho mais justas, promovendo a padronização dos vencimentos básicos dentro do serviço público estadual e municipal, garantindo maior transparência e justiça na remuneração”.
O parlamentar avalia como fundamental para assegurar que o poder aquisitivo dos servidores não seja comprometido ao longo do tempo, o vencimento básico deverá ser ajustado anualmente de acordo com as variações do salário-mínimo.
“Pode parecer inacreditável, mas existem várias categorias de servidores públicos estaduais e municipais que têm vencimento básico inferior ao salário-mínimo. Inclusive concursos públicos com editais abertos em 2024 apresentam o vencimento inicial inferior ao mínimo nacional, o que é inadmissível. Para os técnicos universitários em início de carreira, por exemplo, o vencimento base é 34% inferior ao salário-mínimo. A adoção dessa medida, busca promover melhoria nas condições de trabalho e uma remuneração mais justa para os servidores públicos, mostrando o compromisso que a Bahia precisa ter com a justiça social e o bem-estar de seus trabalhadores”, conclui Hilton Coelho.
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