O governo da Bahia alterou as regras dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para proibir a vinculação de marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado. As mudanças foram publicadas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).
Os programas financiam propostas artísticas e culturais para a programação do Carnaval da Bahia e de outras festas populares. Com a alteração, a proibição passa a valer em todas as etapas de execução dos projetos contemplados, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Entre as práticas vedadas estão a exibição promocional de marcas e logotipos de plataformas de apostas, ações de merchandising e ativações de marca, divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes que facilitem o acesso a apostas, além da distribuição de materiais impressos e brindes publicitários de empresas do setor.
A medida busca adequar os editais à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas em todo o território nacional, em ambientes físicos e virtuais.
A mudança não impede o financiamento privado dos projetos culturais. A captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios continuam permitidas, desde que respeitem a legislação vigente e as novas regras estabelecidas nos editais.
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