O governo da Bahia decretou, nesta segunda-feira (10), em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a desapropriação de uma área de 18.601.123,8025m². Conforme a publicação, a área está destinada à construção de um complexo portuário na cidade de Ilhéus, na região Sul da Bahia.

Ainda conforme o decreto de desapropriação, a área será destinada para a implementação do Porto Sul, complexo logístico e portuário. O projeto será ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e tem a finalidade de escoar minério de ferro, grãos e cargas do interior do Brasil para o exterior.

“A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no Município de Ilhéus - Bahia, totalizando 18.601.123,8025m². Fica a Secretaria de Infraestrutura, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto”, diz um trecho do decreto.

As ordens de desapropriação serão efetivadas pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), estrutura ligada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A pasta também será responsável pelos pagamentos das indenizações.

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