Governador Mangabeira: Pré-candidata a prefeita é condenada por propaganda antecipada e abuso de poder poderá ser investigado

Foto: Divulgação
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A pré-candidata a prefeita de Governador Mangabeira, na Bahia, Manuela Pedreira, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada. A decisão da Zona Eleitoral de Muritiba acolheu a reclamação da comissão provisória do PSD na cidade, que alegou que a política distribuiu camisetas e bonés a cidadãos e munícipes. 

Segundo juristas, essa prática pode ser investigada como abuso de poder e, se condenada, Manuela poderá ficar inelegível por 8 anos.

Na decisão, o magistrado afirma que não é possível admitir que a distribuição dos brindes seja uma "ação espontânea dos apoiadores". Ele afirma ainda que, em uma foto colacionada aos autos pelo PSD, a própria Manuela expressa a entrega dos materiais e aparece ao lado de uma pessoa que usa o adereço.

Outras condenações - Esta não é a primeira vez que Manuela é condenada pela Justiça por atos pré-eleitorais. Em março deste ano, ela foi punida por circular nas redes sociais material eleitoral com pedido de voto e jingle. Manuela também foi condenada por instalar um outdoor de divulgação de pré-campanha. A mensagem, além de felicitações, tinha também sua fotografia e o endereço de sua página nas redes sociais, o que configurou o caráter publicitário.

tenho a decisão, caso você se interesse.

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