O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A mudança ocorre após o parlamentar criticar a iniciativa defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.
A proposta tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14), no plenário do Senado. Apesar de declarar apoio à medida, Flávio defendeu mudanças no modelo, com maior flexibilidade para a definição das jornadas de trabalho e compensação financeira às empresas pelos custos decorrentes da redução da carga horária.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou o senador após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A declaração contrasta com as manifestações anteriores do candidato, que havia classificado como “oportunista” a tentativa de votar a PEC durante o período eleitoral. Até então, Flávio defendia uma alternativa baseada na flexibilização das jornadas e na remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Ao explicar suas ressalvas ao texto, o senador questionou como a proposta contemplaria profissionais que trabalham remotamente e pessoas que precisam de horários específicos para conciliar o emprego com os cuidados dos filhos.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho. Como é que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC. Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o filho e só pode trabalhar, por exemplo, quatro horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar à tarde? Vai continuar engessada a jornada dela. Mas acho que é um processo de evolução”, disse.
Flávio também argumentou que a redução da jornada poderá exigir a contratação de mais funcionários e aumentar os riscos de informalidade. Por isso, defendeu que o governo federal assuma os custos de uma eventual compensação aos empregadores.
“O governo é que vai ter que bancar essa compensação, porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessária a contratação de mais pessoas. Tem o risco de muita gente ir para a informalidade. Então, isso tudo a gente está pesando. Mas, de novo, o meu voto vai ser conforme a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”, declarou.
Na segunda-feira (12), o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco de oposição no Senado, já havia sinalizado que o PL poderia liberar seus integrantes para votar individualmente sobre a proposta. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), outras legendas oposicionistas também devem adotar a mesma posição. Ela foi escolhida para mediar as conversas entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os partidos sobre a tramitação da matéria.
A PEC prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada semanal organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta é o único item previsto na pauta do plenário do Senado nesta semana, com sessões de discussão na terça e na quarta-feira, antes da votação em primeiro turno.
O governo Lula busca concluir a análise da matéria nas duas etapas de votação antes do encerramento da campanha presidencial, marcado para 25 de outubro. Para acelerar a tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deverá apresentar até quarta-feira um requerimento para estabelecer um calendário especial e dispensar o intervalo regimental entre as etapas.
Pelas regras mencionadas para a tramitação, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Três sessões foram realizadas na semana anterior. Após uma eventual aprovação inicial, o procedimento prevê ainda um intervalo de cinco dias úteis e outras três sessões de discussão antes do segundo turno, etapas que podem ser aceleradas mediante a aprovação de um requerimento específico.
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