A gestão do ex-prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, está no centro de diferentes processos e apurações que envolvem a utilização de recursos públicos. Os procedimentos tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e também são acompanhados por órgãos federais, com questionamentos relacionados às contas municipais, contratos, verbas destinadas à educação, pagamento de honorários advocatícios e transferências por meio das chamadas “emendas Pix”.
Entre os casos analisados pelo TCM-BA estão as prestações de contas dos exercícios de 2023 e 2024. A primeira, registrada sob o Processo nº 07757e24 e relatada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, recebeu parecer prévio pela rejeição. O ex-prefeito apresentou recurso administrativo, que chegou a ser incluído na pauta da sessão de 18 de agosto de 2026, mas acabou retirado de julgamento.
As contas referentes a 2024 também foram rejeitadas pelo plenário do tribunal. O processo, de nº 09921e25, aguarda a análise de recurso apresentado pelo ex-gestor.
Outros processos no TCM
Além das contas anuais, o tribunal mantém sob análise procedimentos específicos envolvendo a administração municipal. Um deles é resultado de uma denúncia urgente com pedido de medida cautelar, registrada no Processo nº 06034e20, que trata de dispensas de licitação relacionadas à área da saúde.
Outro procedimento, o Termo de Ocorrência nº 24626e26, foi instaurado pelo próprio TCM-BA por meio da Inspetoria Regional de Jacobina. O caso envolve apontamentos sobre o Pregão Presencial nº 07/2021.
Também aparecem nos registros do tribunal repasses de aproximadamente R$ 1,51 milhão provenientes de recursos de precatórios do Fundeb.
Recursos da educação entram no foco das apurações
A destinação de recursos educacionais também foi alvo de investigação no Legislativo municipal. Em 2024, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara de Vereadores de Mundo Novo apurou possíveis inconsistências na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundef.
O relatório produzido pela comissão foi encaminhado aos órgãos de controle para análise.
Entre os pontos que permanecem sob apuração está a utilização de R$ 18,8 milhões destinados à reforma de unidades escolares. Outro item questionado envolve o pagamento de R$ 4.719.453,34 em honorários advocatícios relacionados à execução judicial dos recursos. O montante foi considerado irregular pelo órgão de contas.
Polícia Federal e CGU também investigam
As apurações não estão restritas ao âmbito municipal. José Adriano também aparece relacionado a inquéritos conduzidos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os procedimentos federais envolvem suspeitas relacionadas à aplicação de recursos da União e à execução das chamadas “emendas Pix”, modalidade de transferência especial de recursos públicos para estados e municípios.
Os processos e investigações citados ainda estão em andamento. A existência de apurações, denúncias ou processos nos órgãos de controle não significa, por si só, que tenha havido condenação ou que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. O ex-gestor tem direito à defesa e aos recursos previstos na legislação.
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