A permanência de Eduardo Bolsonaro nos quadros da Polícia Federal chegou ao fim oficialmente nesta segunda-feira (21). Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União formalizou a demissão do ex-deputado federal do cargo de escrivão da corporação. A medida tem como fundamento uma infração disciplinar classificada como abandono de cargo.

Segundo o ato administrativo, a demissão ocorreu em razão de faltas injustificadas ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos. Eduardo estava nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exercia as funções de escrivão enquanto cumpria mandato parlamentar.

O ex-deputado ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. A carreira tem remuneração inicial superior a R$ 14 mil. Durante o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo ficou afastado das atividades na PF e não recebia salário da corporação.

A situação funcional ganhou novo desdobramento após a condenação de Eduardo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o responsabilizou pelo crime de coação no curso do processo. Em junho de 2026, o colegiado fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

Na mesma decisão, a Primeira Turma determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. O julgamento foi unânime. O STF apontou que Eduardo atuou para interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão do Supremo, a atuação atribuída ao ex-deputado envolveu iniciativas junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras durante o processo. O caso foi enquadrado pelo colegiado como crime de coação no curso do processo.

A decisão também estabeleceu a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, nos termos previstos pela legislação, em decorrência da condenação por órgão colegiado.

Com a portaria publicada nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça formalizou administrativamente a saída de Eduardo Bolsonaro dos quadros da Polícia Federal por abandono de cargo. A medida ocorre após a decisão judicial que também determinou a perda da função pública.

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