Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado Leandro de Jesus (PL) propõe que seja instituído o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC). O objetivo da iniciativa é desarticular, reprimir e prevenir a atuação de organizações criminosas no território estadual por meio de ações integradas, inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais em áreas de risco.
O texto prevê, dentre outras ações, a integração entre instituições como as polícias Civil, Militar, Federal, o Ministério Público e Forças Armadas, bem como o fortalecimento da inteligência policial para mapeamento, monitoramento e antecipação de ações de facções. O projeto também estabelece como diretriz do programa a fiscalização e rastreamento de fluxos financeiros, bens e propriedades vinculadas ao crime organizado.
O projeto sugere que o programa tenha atuação diferenciada de acordo com a região. Nas zonas urbanas, por exemplo, o deputado sugere em sua proposta que as estratégias sejam direcionadas a áreas de alta densidade populacional com grande circulação de drogas e armas, comunidades sob domínio de organizações criminosas que exercem controle territorial e regiões de alta incidência de homicídios e disputas territoriais entre facções.
Nas zonas rurais, considerando as peculiaridades geográficas e sociais do campo, o foco do programa deverá ser o combate à expansão de facções em áreas de difícil acesso, utilizadas para esconderijo e logística de drogas e armas. O texto também prevê a proteção de propriedades rurais contra invasões criminosas vinculadas ao crime organizado e a repressão ao tráfico de armas e drogas em rotas alternativas que cortam estradas vicinais e áreas de mata.
FUNDO ESTADUAL
O projeto de lei do deputado Leandro de Jesus propõe a criação do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO). Esse fundo, aponta o texto, será composto por recursos provenientes de dotações orçamentárias próprias do Estado, de repasses da União, multas, bens e valores apreendidos de organizações criminosas, doações e convênios, além de recursos oriundos de acordos de colaboração premiada.
Além do fundo estadual, a proposta visa a criação do Programa Estadual de Valorização e Reconhecimento da Atividade Policial (Pevrap) com o objetivo de reconhecer os policiais que obtiverem resultados expressivos no combate às facções criminosas e instituir premiações financeiras para equipes que desarticularem células criminosas. As premiações também serão concedidas nos casos em que os policiais apreenderem grandes quantidades de drogas ou armas e reduzirem índices de homicídios em áreas críticas.
Em sua justificativa, o deputado Leandro de Jesus argumentou que a escalada da violência no estado da Bahia, marcada pelo crescimento das facções criminosas, impõe a adoção de medidas enérgicas, coordenadas e estruturadas por parte do poder público. “Nos últimos anos, a Bahia tem figurado nos primeiros lugares nos índices nacionais de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e confrontos armados envolvendo grupos criminosos. Esses dados evidenciam não apenas a presença das facções no cotidiano urbano e rural do estado, mas também sua crescente influência sobre comunidades inteiras, afetando profundamente a segurança, a economia e o bem-estar da população baiana”, apontou.
Assim, defendeu o legislador, o projeto propõe uma abordagem sistêmica e regionalizada, diferenciando as estratégias de combate nas zonas urbanas e rurais.
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