A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) contestou formalmente os fundamentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), afirmando que a corporação cometeu um erro técnico crasso ao confundir os termos jurídicos "ementa" e "emenda" no relatório enviado ao Judiciário.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados do parlamentar baiano, os investigadores atribuíram falsamente a Wagner a autoria do texto principal da Medida Provisória nº 1.106/2022.

Na realidade, o documento que ampliava a margem de concessão do crédito consignado para trabalhadores sob regime da CLT, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi editado e assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o governo anterior.

O equívoco metodológico da PF embasou o pedido de busca e apreensão sob a tese de que o líder do governo no Senado estaria atuando clandestinamente para favorecer interesses comerciais e regulatórios do Banco Master e do cartão Credcesta.

No relatório policial, a justificativa para a quebra de sigilo replicou integralmente o resumo — a ementa — da proposta do Poder Executivo de 2022 como se fosse uma iniciativa do senador baiano.

A defesa esclareceu que a única intervenção de Jaques Wagner no trâmite da matéria foi a apresentação de uma emenda modificativa de caráter estritamente social, cujo escopo visava instituir um teto provisório para congelar e reduzir a taxa de juros de empréstimos consignados vigentes no período da pandemia, sugestão que acabou rejeitada no parecer final.

O advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa técnica do senador, emitiu uma nota pública ressaltando que as acusações disseminadas não condizem com a verdade e carecem de consistência documental básica.

O inquérito da Polícia Federal sustenta ainda que Wagner operou nos bastidores do Congresso para chancelar a chamada “Emenda Master” — proposta originalmente formulada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para elevar o teto de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão —, além de interferir em fiscalizações sobre a aquisição do banco privado pelo BRB.

As investigações apontam que, em contrapartida ao suposto lobby, o petista teria recebido um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões do investidor Augusto Lima e repasses de R$ 3,5 milhões para empresas de familiares, acusações que o parlamentar nega de forma categórica.

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