O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga as empresas de ônibus intermunicipais da Bahia a disponibilizarem assentos sequenciados, ou próximos, para mulheres em viagens intermunicipais.

De acordo com o PL, para além dos grupos já previstos em outras legislações e decretos, as mulheres terão prioridade nos assentos previamente destacados, no transporte coletivo regular intermunicipal metropolitano de passageiros. As referidas empresas serão responsáveis por disponibilizar, no ato da compra da passagem, por qualquer meio de compra, a opção de seleção de assentos ao lado de passageiras do sexo feminino.

A lei estabelece que as empresas de transporte coletivo intermunicipal ofereçam à compradora a possibilidade de bloqueio do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, o que somente ocorrerá em caso de assentos duplos desocupados, em compras efetuadas com, no mínimo, três horas de antecedência ao horário de partida do veículo. Também que criem uma área específica de assentos preferenciais para mulheres, com as poltronas identificadas no encosto de cabeça com uma cor diferenciada ou um ícone representativo. A quantidade de assentos reservados será de aproximadamente 15%, variando de acordo com o número de lugares de cada ônibus.

Por outro lado, o PL determina que tais empresas não ficarão impedidas de efetuar a venda de passagens correspondente à lotação total do veículo, ficando assegurada a possibilidade de realocar a passageira para outra poltrona, dentro do mesmo veículo ou para o próximo veículo com mesmo destino, desde que respeitada a ordem cronológica de compra. À Agerba caberá a fiscalização do cumprimento da Lei, que será realizada nos terminais rodoviários, nas saídas dos veículos, em blitz realizadas nas estradas e em outras operações da agência estadual, - e a aplicação das penalidades previstas.

Na justificativa do PL, Angelo Coronel Filho destacou o aumento de 12,2% de passageiros, comparando os anos de 2023 – quando era de mais de três milhões -, para 2024, de acordo com dados da Agerba. “Milhares, até milhões destes passageiros são mulheres que, por determinadas circunstâncias, viajam sozinhas para diversos destinos da Bahia. Ao viajarem sozinhas, estão sujeitas a diversas formas de violência, tais como assédio sexual, verbal, roubos, agressão física, intimidação, exposição indecente, perseguição e discriminação de gênero”, colocou.

A iniciativa, segundo o legislador, tem como objetivo “fortalecer a segurança e o conforto das delas durante suas viagens, contribuindo para a prevenção de situações desconfortáveis nos transportes coletivos terrestres”.

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