Em uma sessão marcada por debates e posicionamentos divergentes, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) quatro projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além da autorização para empréstimos bilionários e subsídio ao transporte público.

O projeto que revisa pontos da Louos e do PDDU, encaminhado pela Prefeitura em 2024, foi o primeiro a ser analisado e recebeu críticas da oposição e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão recomendou que a votação não fosse realizada, argumentando que a atualização deveria ocorrer dentro do processo de revisão previsto para 2026, com maior participação popular. Ainda assim, a maioria da base do prefeito Bruno Reis (União) garantiu a aprovação.

Na mesma sessão, os vereadores autorizaram a Prefeitura a contratar dois empréstimos que, juntos, somam R$ 1,2 bilhão, incluindo uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O quarto projeto analisado, aprovado de forma unânime, trata do subsídio ao transporte público. A medida permitirá o aporte de recursos para cobrir déficits tarifários e autoriza o Município a investir diretamente na compra de veículos e equipamentos para o sistema de ônibus.

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