A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4266/23, que endurece as penas para o crime de feminicídio e inclui novas circunstâncias que agravam a condenação. O texto, que agora segue para sanção presidencial, visa reforçar a proteção das mulheres e intensificar o combate à violência de gênero no Brasil.

O projeto cria um artigo específico no Código Penal para o feminicídio, retirando-o da classificação de homicídio qualificado. Com a mudança, as penas passam a variar de 20 a 40 anos de prisão, em vez dos atuais 12 a 30 anos.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a criação de um tipo penal autônomo para o feminicídio é essencial para aumentar a visibilidade desse crime no país. “É uma medida necessária não apenas para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro", destacou. Ela ainda criticou a atual classificação do feminicídio como homicídio qualificado, que, segundo a deputada, dificulta sua identificação e tratamento adequado pelas autoridades.

O PL também prevê circunstâncias agravantes, como o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e o uso de métodos cruéis, como veneno ou tortura. O descumprimento de medidas protetivas, previsto na Lei Maria da Penha, também terá punições mais severas, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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