A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), amplia o sistema de cotas que antes previa 20% das vagas apenas para negros. Como houve mudanças no texto, ele retornará ao Senado para nova análise.

A medida vale para concursos com duas ou mais vagas e abrange toda a administração pública federal, incluindo empresas estatais e autarquias. A regra também garante que candidatos cotistas concorram simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

A relatora Carol Dartora (PT-PR) destacou que a iniciativa é uma ferramenta contra o racismo estrutural e busca refletir a diversidade brasileira no serviço público. “É mais que uma reparação histórica. É uma forma concreta de garantir acesso justo e combater desigualdades,” afirmou.

Após acordos no plenário, o texto foi ajustado: o tempo para revisão da política de cotas caiu de 10 para 5 anos, e foi excluído o procedimento de validação complementar para as autodeclarações dos candidatos.

O projeto gerou debates. Enquanto parlamentares como Jack Rocha (PT-ES) celebraram a proposta como um avanço democrático, outros, como Helio Lopes (PL-RJ), defenderam a adoção de cotas baseadas em condições socioeconômicas, alegando que o critério racial pode ser divisivo.

A aprovação ocorre às vésperas do Dia da Consciência Negra, reforçando o compromisso com políticas que busquem inclusão e justiça social no país.

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