Bruno Reis nega envolvimento da Prefeitura em taxa do aeroporto e diz que regulação cabe à ANAC

Foto: Divulgação
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), negou, nesta sexta-feira (15), qualquer participação do Executivo municipal na implantação da taxa do sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador. A cobrança, iniciada em abril, atinge motoristas que ultrapassam o tempo limite de 10 minutos na área de embarque e desembarque (meio-fio) e tem gerado forte repercussão na capital.

O esclarecimento do prefeito ocorre após o deputado federal e vereador licenciado Leo Prates (Republicanos) protocolar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para tentar proibir a cobrança. Bruno Reis ressaltou que a prefeitura não foi consultada e que o município não possui competência jurídica sobre o espaço, por se tratar de um equipamento sob jurisdição da União.

“Quem tem que regulamentar isso é a ANAC, se é devido ou não, se é possível ou não implantar qualquer tipo de organização interna. A prefeitura, ali, por se tratar de uma área federal, de uma concessão federal, não tem autonomia”, explicou o prefeito, direcionando o debate para a Agência Nacional de Aviação Civil.

Apesar de delimitar a falta de alcance da prefeitura sobre a concessionária Vinci Airports, o gestor evitou criar arestas com a Câmara Municipal. Bruno Reis assegurou que o parlamento tem total liberdade para propor o debate, embora reforce que a decisão final foge do escopo municipal.

“De jeito nenhum houve qualquer tipo de conversa ou qualquer tipo de interferência em nada. A Câmara tem autonomia, os vereadores, para aprovar os projetos e as matérias que acharem que são importantes para a cidade”, concluiu o prefeito, durante evento público na capital baiana.

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