Prefeito de Salvador afirmou que a legislação eleitoral estabelece restrições à realização de eventos com artistas e destacou o direito à livre manifestação.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou as regras da legislação eleitoral relacionadas à realização de eventos com apresentações musicais e destacou o direito à livre manifestação. A declaração foi dada nesta terça-feira (20), durante a entrega de obras de contenção de encosta e pavimentação no bairro de Brotas, em Salvador.
Ao abordar o assunto, Bruno Reis recomendou atenção às regras eleitorais e mencionou restrições relacionadas à utilização de equipamentos de som e à participação de artistas em eventos durante o período eleitoral.
“Queria convidar vocês para se debruçarem sobre a legislação eleitoral. A legislação eleitoral proíbe inclusive a utilização de som sem a presença do candidato. Imagine apresentações de artistas, que já está proibido há muito tempo na legislação eleitoral”, declarou.
Na sequência, o prefeito ressaltou que as pessoas têm liberdade para se manifestar e afirmou que a Justiça foi acionada, mas não impediu a realização do ato mencionado.
“Mas efetivamente, as pessoas são livres para se manifestar, a Justiça foi acionada, não impediu e o ato aconteceu”, afirmou.
Bruno Reis também comentou a programação musical e a presença de artistas conhecidos internacionalmente.
“E quem estava lá pôde se divertir ouvindo grandes atrações musicais, artistas de renome internacional”, acrescentou.