Durante entrevista ao Classe Política nesta segunda-feira (20), em Brasília, o ex-prefeito de Euclides da Cunha e pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, Luciano Pinheiro, destacou a importância da PEC 66/2013 para viabilizar o alívio financeiro das prefeituras, especialmente na Bahia e no norte de Minas Gerais.
“A PEC 66 é fundamental para que o município possa ser oxigenado e voltar a investir nas políticas públicas que interessam à comunidade”, afirmou Luciano, durante participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha reúne prefeitos, parlamentares e lideranças de todo o país para discutir a pauta municipalista. Em 2024, a PEC 66 é um dos principais pontos de mobilização. A proposta trata da regularidade fiscal dos municípios e busca garantir condições para que as prefeituras possam firmar convênios com o Governo Federal, acessar linhas de crédito e participar de programas como o PAC Seleções.
Luciano, que comandou Euclides da Cunha por dois mandatos, ressaltou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais está relacionada ao endividamento previdenciário. Segundo ele, muitos municípios estão paralisados devido à falta de regularidade fiscal e acumulam dívidas que impedem novos investimentos.
“Especialmente nos municípios que têm a previdência como um problema crônico, a PEC representa a possibilidade de virar essa chave. É uma expectativa grande entre os prefeitos, que acreditam que o presidente Lula vai abraçar essa causa — que é uma causa dos municípios da Bahia e também do norte de Minas”, afirmou.
Além da questão previdenciária, a PEC 66 também estabelece um limite de até 1% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios, o que pode ampliar a capacidade de investimento dos municípios em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Luciano Pinheiro reforçou que segue acompanhando de perto o debate, em articulação com prefeitos da sua região e parlamentares baianos, em defesa de soluções concretas para os desafios da gestão municipal.
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