As plataformas de apostas online autorizadas a funcionar no Brasil deixaram de operar nesta terça-feira (6), após o encerramento do prazo estabelecido pelo governo federal. Sites e aplicativos passaram a ficar indisponíveis em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
O bloqueio ocorre depois de os usuários terem tido até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas das plataformas. A partir de agora, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas dos apostadores.
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda será devolvido
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução para aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Os valores serão repassados pelas instituições financeiras entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
As plataformas têm até esta quarta-feira (7) para encaminhar aos bancos os dados dos saldos remanescentes, identificados por CPF, além das contas bancárias utilizadas pelos clientes para realizar os depósitos.
Caso a devolução encontre algum impedimento operacional, os valores deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável pelo processo de restituição.
Sites passam a exibir aviso do governo
Com o encerramento das operações, os antigos endereços das plataformas passaram a redirecionar os usuários para uma página oficial do governo federal, que informa que o acesso foi bloqueado em razão da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A medida entrou em vigor em 25 de setembro e também proibiu novos depósitos nas plataformas. O cronograma determinou o fim do funcionamento dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.
Governo amplia combate às plataformas ilegais
Além do encerramento das empresas autorizadas, o governo mantém ações contra sites que operavam sem autorização. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, segundo o Ministério da Justiça.
Também foram solicitadas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à divulgação de apostas ilegais em redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo o governo, os espaços identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores, embora uma mesma pessoa possa estar presente em mais de um deles.
Cronograma da devolução
5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores;
6 de outubro: sites e aplicativos das plataformas autorizadas ficaram indisponíveis;
Até 7 de outubro: empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes;
De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores;
A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá atuar nos casos em que a restituição não puder ser concluída pelos bancos.
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