Deputado aponta que pedido de vista representa atraso e cobra avanço do debate sobre redução da jornada de trabalho
O deputado federal Bacelar (PV-BA) criticou, nesta quarta-feira (15), o adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as propostas que tratam do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador folga apenas um dia por semana, e da redução da jornada de trabalho. A análise chegou a ser iniciada, após o relator apresentar parecer favorável e considerar a proposta constitucional, mas foi interrompida após pedidos de vista apresentados pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o que suspendeu a votação e adiou a decisão para as próximas sessões.
Na tribuna, Bacelar destacou que a proposta já venceu a etapa inicial na comissão, mas criticou o adiamento. “As propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho foram consideradas constitucionais hoje na CCJ pelo relator. Ou seja, superamos a primeira etapa, não há impedimento jurídico que impede o avanço da proposta.” Para ele, o pedido de vista acaba funcionando como um freio no andamento do tema: “A bancada bolsonarista pediu vistas. E o que é que isso significa? Significa atraso no andamento da proposta.”
O parlamentar também afirmou que a medida tem caráter protelatório e defendeu a importância do debate. “O pedido de vistas sem base não contribui para o aprofundamento do debate, apenas o atraso”.
Bacelar reforçou que o tema envolve diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores: “E aqui não estamos falando de ideologia, estamos falando de dignidade, de saúde e de equilíbrio entre trabalho e vida.” Ao final, elogiou a proposta do governo federal: “Parabéns ao presidente Lula pela sua proposta de fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. É o que o trabalhador brasileiro quer e exige.”