O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu uma convergência regulatória no Congresso Nacional ao analisar a tramitação das propostas que pretendem reestruturar os regimes de trabalho no país. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1º), durante o fórum "Diálogos que Transformam" no Bistrot Trapiche Adega, em Salvador, o parlamentar minimizou a polarização em torno da extinção da escala 6x1 e sustentou que o texto oriundo da Câmara e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de flexibilização por horas trabalhadas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), são complementares.
Ao comentar a postura do governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) — que defendeu publicamente o modelo de remuneração por hora —, o congressista baiano cobrou da imprensa e de analistas técnicos uma avaliação menos ideológica e mais factual sobre o impacto das matérias no mercado de trabalho.
"Na verdade, está tendo uma polêmica muito grande sobre essas duas PECs: a PEC que eu chamo 'do governo' e a PEC do Rogério Marinho. Na verdade, as PECs se completam. O que precisa é de uma análise criteriosa, porque ninguém está contra o empregado, em hipótese alguma. Muito pelo contrário, a PEC da flexibilização fortalece o empregado. Então, é natural que tenha essa especulação, mas era importante que a própria imprensa e os técnicos se debruçassem e mostrassem que as duas PECs se completam", ponderou o senador.
Angelo Coronel argumentou que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve acomodar tanto a redução do desgaste da jornada semanal quanto a liberdade de pactuação de cargas horárias flexíveis entre empresas e colaboradores. Para o legislador, a aprovação simultânea de ambos os mecanismos daria ao setor produtivo a segurança jurídica necessária para operar em diferentes turnos e sazonalidades, sem retirar direitos ou inviabilizar a atividade econômica.
"Na minha ótica, as duas podem ser votadas e aprovadas sem nenhum problema, porque uma não concorre com a outra", concluiu o parlamentar.
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