Uma decisão judicial que se arrasta há mais de dez anos voltou ao centro do debate público em Feira de Santana. Nesta sexta-feira (9), o vice-prefeito do município afirmou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá de reduzir o percentual cobrado pela tarifa de esgoto, após derrota definitiva da concessionária no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi feita por meio das redes sociais do gestor.

Segundo o vice-prefeito, a origem da disputa remonta a 2013, quando ele ainda exercia o mandato de vereador e apresentou um projeto de lei questionando a legalidade da cobrança. “Essa luta começou em 2013, quando eu era vereador no primeiro mandato. Nós apresentamos um projeto de lei por entender que a responsabilidade pelo preço da água e do esgoto é do município, e não da Embasa”, afirmou.

A proposta foi aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, mas acabou sendo contestada judicialmente pela concessionária estadual. Conforme relatou o vice-prefeito, a Embasa acumulou derrotas sucessivas ao longo dos anos. “A Embasa recorreu, perdeu na justiça local, perdeu na justiça estadual, perdeu no STJ e, por último, perdeu na mais alta corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Com a decisão definitiva do STF, o percentual cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário — atualmente equivalente a 80% do valor da conta de água — deverá sofrer redução significativa. “A Embasa está obrigada a reduzir para até 40% o valor que ela cobra na tarifa de esgoto”, destacou o gestor.

Apesar do trânsito em julgado, o vice-prefeito afirmou que a empresa ainda não teria cumprido a determinação judicial, o que levou o município a adotar novas medidas legais. “Nós já entramos com ação porque a Embasa ainda não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, demonstrando confiança no desfecho. “Tenho certeza que nós vamos sair vitoriosos, porque a lei é muito clara.”

Para a gestão municipal, a revisão da tarifa representa um avanço importante, com impacto direto no orçamento das famílias feirenses e no fortalecimento da autonomia do município sobre a regulação dos serviços de saneamento básico.

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