O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, inocentar o ex-secretário de Infraestrutura de Irecê e atual diretor de Gestão Corporativa da Embasa, Jazon Junior, de todas as acusações apresentadas por Vanessa Lago Nery, ex-servidora da Embasa.

O colegiado considerou a ação totalmente improcedente e determinou que a autora arque com custas processuais e honorários advocatícios. Segundo os desembargadores, não havia evidências que sustentassem as alegações, afastando a acusação de racismo relacionada à exoneração da servidora de cargo de confiança na estatal.

Com o acórdão, o TJ-BA reformou a sentença de primeiro grau, que não havia garantido ao réu o direito de produzir provas para sua defesa, reconhecendo agora a plena legalidade dos atos praticados por Jazon Junior.

A decisão também está alinhada ao entendimento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já havia se manifestado pela inocência total do réu, encerrando o caso com a responsabilidade da denunciante pelo pagamento das despesas processuais.

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