O SindilimpBA enviou, na última quinta-feira (2), um ofício à construtora Arkhon LTDA, exigindo o início das negociações para assinatura do acordo coletivo de trabalho. A ação ocorre após a empresa firmar contrato de 12 meses com a Prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, no valor de R$ 9.760.875,12, para a execução dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos.

Apesar do contrato administrativo, a Arkhon ainda não garantiu o acordo coletivo, instrumento previsto no artigo 611, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define direitos e regras específicas da categoria.

Segundo a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o sindicato interveio anteriormente para suspender o edital anterior, considerado irregular, e possibilitar a contratação de uma nova empresa de limpeza urbana. “Hoje recebemos a informação de que o processo licitatório foi concluído e já foi solicitado ao jurídico o ofício para dar início às negociações para um novo acordo coletivo de trabalho, garantindo os direitos dos trabalhadores da cidade”, afirmou.

O acordo coletivo assegura direitos fundamentais, como registro em carteira de trabalho, previdência social, pisos salariais da categoria, plano de assistência médica e odontológica, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adicional de insalubridade, vale-transporte e vale-alimentação.

Em nota, o sindicato reforçou a necessidade de diálogo social e legalidade nas relações de trabalho:

“Em observância aos princípios da boa-fé, da valorização do trabalho humano e da busca pela justiça social, reiteramos a convocação para que a empresa se faça presente às negociações coletivas, promovendo um ambiente de trabalho pautado no respeito mútuo”, destacou o documento jurídico.

O ex-vereador de Salvador e representante da categoria, Luiz Carlos Suíca (PT), explicou que a situação surgiu após análise do edital anterior, que precisou ser suspenso para a elaboração de um novo.

O SindilimpBA estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Arkhon LTDA apresente um retorno e agende a reunião para formalizar o acordo. Caso contrário, o sindicato pretende levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).

“O sindicato vai continuar lutando para garantir que as empresas respeitem os direitos dos profissionais de limpeza urbana, porque cada conquista representa dignidade e melhores condições de vida para esses trabalhadores essenciais à sociedade. Este sindicato tem nome e não apelido”, afirmou Suíca.

Compartilhe: