O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta terça-feira (23), a lei que garante o pagamento de um abono extraordinário de 20% para professores do ensino básico da rede estadual. A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alba) no último dia 17, foi proposta pelo Executivo como forma de valorização da categoria.

De acordo com o texto, o benefício contemplará todos os docentes da rede estadual, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), além dos servidores inativos e aposentados do magistério. Coordenadores pedagógicos, tanto em atividade quanto aposentados, também serão beneficiados. O pagamento deve ser realizado em até dez dias úteis após a publicação dos decretos regulamentadores.

O valor do abono será calculado com base em 20% do montante recebido pela Bahia em precatórios da União, referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos serão distribuídos proporcionalmente à carga horária de 20 ou 40 horas semanais dos profissionais.

O benefício terá caráter indenizatório, não sendo incorporado aos salários ou aposentadorias. Nos casos em que o professor acumule legalmente dois vínculos no magistério, o cálculo será feito individualmente, respeitando as jornadas exercidas em cada vínculo.

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