A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 3.854/2025, que prevê punição para a produção, divulgação e monetização de conteúdos com conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes, mesmo que não contenham nudez explícita.

Segundo a parlamentar, a legislação atual concentra-se na pornografia infantil tradicional e deixa brechas para materiais sexualizantes circularem em redes sociais e produções audiovisuais. “Esses conteúdos exploram a imagem de crianças e adolescentes de forma degradante e muitas vezes geram lucro para quem os produz. É urgente atualizar a lei para impedir que a internet se torne um território sem regras para esse tipo de abuso”, afirmou.

A proposta foi protocolada após a polêmica envolvendo o influenciador digital Felca, acusado de publicar vídeos considerados sexualizantes com menores, caso que gerou forte repercussão e reacendeu o debate sobre a proteção da infância no ambiente digital.

Rogéria Santos já apresentou outros projetos voltados à segurança infantil na internet, como medidas contra o abandono digital, campanhas permanentes de conscientização e regras para responsabilizar plataformas pelo uso de algoritmos que recomendem conteúdos nocivos a menores.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário.

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