O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, afirmou, nesta sexta-feira (3), que a entidade continuará mobilizada pela redução das alíquotas previdenciárias pagas pelos municípios. A declaração foi dada durante evento realizado na Estação da Calçada, em Salvador, onde o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de investimentos para beneficiar diversos municípios baianos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento urbano e abastecimento de água.
Ao comentar uma das principais pautas do movimento municipalista, Cardoso destacou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 representou um avanço importante ao permitir o refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
"Houve um avanço muito grande quando aprovamos a PEC 66. O Congresso Nacional deu condições para que todos os municípios refinanciassem seus débitos previdenciários em até 300 parcelas, limitando o valor da prestação a, no máximo, 1% da Receita Corrente Líquida. Isso foi uma conquista importante para os municípios", afirmou.
Apesar do resultado, o presidente da UPB alertou para o crescimento gradual das alíquotas previdenciárias, situação que, segundo ele, preocupa as administrações municipais.
"A alíquota vem aumentando ao longo dos anos. Ela saiu de 8%, passou para 12% e hoje já está em 16%. Se nenhuma providência for tomada, essa situação poderá comprometer ainda mais as finanças dos municípios."
Wilson Cardoso informou que a UPB participará, na próxima semana, de uma articulação nacional em Brasília para discutir mudanças na legislação com representantes do Congresso Nacional.
"Na terça-feira estaremos em Brasília com os presidentes das associações municipalistas dos 26 estados para dialogar com os senadores sobre uma proposta que entendemos ser viável e que também encontra respaldo na Receita Federal."
A principal proposta defendida pela entidade é que a contribuição previdenciária seja calculada de forma proporcional à capacidade financeira de cada município.
"Defendemos que a alíquota seja definida de acordo com a receita de cada município. Quem arrecada menos deve pagar menos. Quem possui uma arrecadação maior pode contribuir mais. É um modelo semelhante ao que acontece em outros regimes tributários e promove mais justiça para os municípios."
Segundo o presidente da UPB, a medida é considerada prioritária para garantir o equilíbrio das contas públicas das prefeituras e ampliar a capacidade de investimento das administrações municipais.
"Essa é uma pauta urgentíssima. Quero aproveitar para pedir o apoio da imprensa na divulgação dessa luta, porque somente com mobilização conseguiremos fortalecer os municípios e garantir melhores condições para que continuem investindo na população", concluiu.
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