O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (11), manter o registro de candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). A decisão, tomada por unanimidade, derruba uma contestação da coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que tentava barrar a candidatura da atual gestora sob alegação de irregularidade na sucessão municipal.

O embate jurídico começou quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o registro de Sheila, argumentando que sua candidatura representaria um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família, o que é proibido pela legislação eleitoral. A alegação baseava-se no fato de que sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, assumiu a prefeitura interinamente após a morte do então prefeito reeleito Herzem Gusmão, vítima da Covid-19.

Sheila Lemos, que era vice-prefeita, assumiu o cargo e disputou a reeleição em 2020. Com a decisão do TSE, a prefeita mantém sua elegibilidade e segue no comando da gestão municipal sem pendências judiciais.

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