Um ônibus escolar do tipo “amarelinho”, com a inscrição “Uso Exclusivo Escolar”, foi flagrado transportando pacientes do município de Conceição do Almeida para consultas médicas em Salvador. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira (16), no Ministério Público do Estado da Bahia, é assinada pelos vereadores Pedro Augusto Borges ConiFilho (Pedrão Coni), Jacqueline Araújo Santana Silva (Jacque de Bêa) e Edmundo Neiva Lessa (Dio Neiva).
Segundo os parlamentares, o flagrante ocorreu na madrugada desta segunda-feira, quando o vereador Pedrão Coni acompanhou todo o trajeto do ônibus – desde a saída do município até o atendimento em clínicas e hospitais da capital. O percurso foi gravado em vídeo e, segundo os denunciantes, comprova o uso indevido do bem público.
A prefeita Renata Suely de Santana Barros, a secretária de Educação e Cultura, Maria da Conceição Silva Almeida Souza, a secretária de Saúde, Rounivalda Silva do Amor Divino, e o motorista identificado como “Corcoran” são citados na denúncia por envolvimento direto na irregularidade.
Alunos sem transporte, enquanto ônibus da educação leva pacientes - Os vereadores apontam que o caso não é isolado, mas parte de uma prática corriqueira na atual gestão. E o impacto mais grave, segundo os relatos, recai sobre os próprios estudantes da rede municipal. Vídeos e depoimentos enviados por pais de alunos das zonas rurais mostram crianças sendo transportadas em carrocerias de caminhonetes, caminhando quilômetros até as escolas ou simplesmente sem conseguir frequentar as aulas por falta de transporte.
"Há alunos chegando às 9h, 10h da manhã nas escolas ou nem indo, por falta de ônibus. Enquanto isso, o veículo escolar está na porta de hospital em Salvador. É uma inversão completa de prioridades", declarou o vereador Pedrão Coni.
As escolas rurais estariam, inclusive, funcionando de forma parcial, segundo a denúncia, por ausência de estudantes nas salas de aula.
Ministério Público é acionado - A denúncia apresentada ao Ministério Público da Bahia pede a investigação imediata da conduta dos gestores envolvidos, além de medidas urgentes para interromper o uso irregular dos ônibus escolares. Entre os pedidos, os vereadores solicitam:
* Instauração de procedimento investigatório contra os envolvidos;
* Oitiva das autoridades citadas;
* Requisição de documentos das secretarias de Saúde e Educação;
* Inspeções em escolas da zona rural;
* Ajuizamento de ações civis e criminais por improbidade e peculato-desvio;
* Bloqueio de bens, caso haja dano financeiro comprovado;
* Concessão de medida liminar para proibir o uso indevido dos veículos da educação e restabelecer o transporte escolar regular.
A denúncia também será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que poderá avaliar a legalidade dos atos administrativos e o uso dos recursos vinculados ao transporte escolar e ao programa TFD (Transporte Fora do Domicílio), da saúde.
Fundamentação legal e possível responsabilização - A peça jurídica se baseia na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no Código Penal (peculato-desvio e prevaricação), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo os vereadores, o uso reincidente e não autorizado do ônibus escolar em atividades da saúde municipal caracteriza desvio de finalidade de bem público e pode configurar crime contra a administração.
“É a infância que paga a conta” - A denúncia chama atenção para o impacto social da prática: “Enquanto pacientes são transportados em ônibus escolares, as crianças ficam à beira das estradas, esperando um transporte que não vem. É o futuro de uma geração sendo negligenciado”, conclui o documento.
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