A vereadora Isabela Sousa (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um conjunto de propostas que visam enfrentar o avanço do vício em jogos de azar e apostas online na capital baiana. As iniciativas incluem projetos de lei e indicações que estruturam uma política municipal de prevenção à ludopatia e ao endividamento por apostas.

Entre as propostas, está a criação de um programa municipal voltado ao atendimento de pessoas em situação de dependência, com oferta de apoio psicológico, orientação financeira e acompanhamento institucional, por meio da rede pública de saúde. A medida busca atender soteropolitanos que enfrentam impactos diretos do vício em jogos, reconhecido como um transtorno que afeta a saúde mental, as relações familiares e a estabilidade financeira.

Segundo a vereadora, o crescimento das plataformas digitais de apostas tem agravado um cenário preocupante, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

“A popularização das apostas online tem levado famílias ao superendividamento, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde. Estamos falando de uma realidade que atinge diretamente a dignidade das pessoas e precisa ser enfrentada com políticas públicas sérias”, disse. 

A proposta também prevê a atuação integrada de órgãos como o PROCON Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPRE), fortalecendo a integração de ações de prevenção, orientação e assistência.

Outro projeto apresentado é o selo “Empresa Amiga do Jogo Responsável”, que pretende reconhecer empresas que adotem programas internos de conscientização sobre os riscos da ludopatia e do endividamento. As instituições certificadas poderão utilizar a marca em suas comunicações oficiais por um período de dois anos.

Na área da educação, Isabela também propôs a criação do programa “Jogo Não é Brincadeira”, a ser implementado na rede municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos das apostas online e dos jogos de azar.

Além disso, a vereadora também sugere a instituição da Política Municipal “Jogo Responsável”, que estabelece a obrigatoriedade de advertências sobre os riscos da ludopatia em materiais publicitários, ações promocionais e eventos que envolvam plataformas de apostas na cidade.

Para Isabela, o conjunto de propostas busca antecipar um problema social crescente e proteger a população. “Estamos falando de prevenção, educação e responsabilidade. Precisamos agir agora para evitar que esse problema se torne ainda maior, principalmente entre os jovens e as famílias mais vulneráveis”.

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