Diante de notícias veiculadas a respeito de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra o ex-prefeito Ricardo Mascarenhas, é importante esclarecer que a referida denúncia foi devidamente analisada e teve seus pedidos cautelares indeferidos pelo relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, conforme consta na publicação oficial do Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 23 de abril de 2025 (Processo nº 07724e25).

A decisão do TCM destaca que não foram encontrados elementos suficientes que justificassem qualquer medida urgente ou indicativos concretos de lesão ao erário público. Ainda segundo a decisão, os documentos apresentados pelo denunciante não comprovaram a existência de fraude, superfaturamento ou direcionamento na contratação investigada.

Além disso, o próprio Tribunal reconheceu que não havia provas robustas nem indícios suficientes para decretar medidas como a indisponibilidade de bens ou suspensão de contratos, afastando qualquer tentativa de antecipar juízo condenatório sobre a gestão do ex-prefeito.

Ricardo Mascarenhas reafirma sua confiança nas instituições de controle e transparência, reitera o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre fez durante sua vida pública.

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