O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25/9) o fim do bloqueio judicial das contas de redes sociais da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão foi emitida apesar da deputada estar presa na Itália por força de um mandado de prisão expedido pelo próprio STF. Zambelli passa atualmente por um processo de extradição, solicitado pelo Estado brasileiro.
Com a determinação, terão o acesso restaurado as contas da parlamentar nas plataformas Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube.
Multa de R$ 20 Mil em Caso de Reincidência
Ao liberar as contas, o ministro Moraes impôs uma condição rigorosa para evitar que a deputada reitere o conteúdo que motivou o bloqueio original.
O ministro ressaltou que a eventual reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento de conteúdo análogo ao que foi censurado — "por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito" — resultará na aplicação de multa diária de R$ 20 mil.
Dessa forma, Zambelli terá suas redes sociais ativas, mas sob a vigilância de possíveis violações que possam configurar desinformação ou ataques às instituições. A deputada segue aguardando o desfecho de seu processo de extradição na Itália.
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