A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) reforçou a necessidade de resposta imediata do poder público diante do avanço da violência contra a mulher, ao assinar o Requerimento de Urgência (REQ nº 1182/2026) para acelerar a tramitação do **Projeto de Lei nº 3.656, de 2025**, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVDMulher), do qual é relatora.

A proposta busca permitir que o texto seja analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, encurtando prazos e garantindo mais rapidez na implementação de uma ferramenta considerada estratégica para prevenção.

O projeto prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre pessoas condenadas por crimes como estupro e violência doméstica, com possibilidade de consulta por cidadãos, mediante identificação. A medida amplia a transparência e pode ajudar mulheres a identificarem riscos em relações pessoais.

Para a parlamentar, o avanço da violência exige mais do que discursos: “Os números mostram que algo está falhando. Não podemos aceitar que a violência contra a mulher continue crescendo sem uma resposta firme e eficaz. Precisamos agir com urgência e responsabilidade”, afirmou.

No cenário nacional, o Brasil registrou cerca de 1.470 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de políticas públicas mais efetivas.

Na Bahia, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública apontam crescimento nos casos de feminicídio e tentativas em 2026, com aumento expressivo no primeiro bimestre em relação aos anos anteriores, indicando uma escalada preocupante da violência contra a mulher no estado.

Para Rogéria Santos, o cenário exige revisão de estratégias e maior efetividade das ações públicas: “Os dados são claros e preocupantes. É preciso avaliar o que não está funcionando e fortalecer políticas que realmente protejam as mulheres. Não podemos normalizar esse cenário.”

A deputada também defende que iniciativas como o CNVDMulher sejam tratadas como prioridade nacional: “Estamos falando de um instrumento que pode salvar vidas. Dar acesso à informação é dar poder de escolha e proteção às mulheres.”

A expectativa é de que, com o regime de urgência, o projeto avance para votação no Plenário e contribua para o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no país.

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