A Prefeitura de Juazeiro publicou o Decreto nº 261/2026, que estabelece medidas de contenção e racionalização das despesas públicas para o encerramento do exercício financeiro de 2026. A determinação foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 28 de novembro e prevê redução de gastos em diferentes áreas da administração municipal.

Entre as medidas estabelecidas está o corte mínimo de 25% nas despesas com materiais de consumo, combustíveis e utilização da frota de veículos alugados. O decreto também determina a suspensão temporária de novas contratações e nomeações, além da realização de eventos, concessão de diárias e emissão de passagens, respeitadas as exceções previstas no documento.

Segundo a administração municipal, as medidas têm como objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento das obrigações legais e a responsabilidade fiscal, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

O decreto estabelece ainda que o pagamento dos servidores, incluindo o 13º salário, os investimentos obrigatórios em Saúde e Educação e a manutenção dos serviços públicos essenciais permanecem entre as prioridades da gestão.

As determinações terão validade até 31 de dezembro de 2026 e serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças (SEFFIN).

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