O deputado federal Paulo Azi apresentou nesta quarta-feira (15) parecer favorável à admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A análise foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a votação acabou adiada após pedido de vista.

Relator das propostas, Azi concluiu que as PECs atendem aos requisitos constitucionais para tramitação. O parecer não analisa o mérito das mudanças, etapa que será discutida em comissão especial, mas antecipa uma série de ressalvas e recomendações para o debate.

O relatório do deputado federal Paulo Azi aponta que a atual organização da jornada de trabalho no Brasil afeta de forma desproporcional as mulheres. Segundo o texto, a escala 6×1, na prática, elimina o tempo real de descanso, já que o único dia de folga acaba sendo absorvido por tarefas domésticas e de cuidado não remuneradas. Esse cenário transforma o período que deveria ser de recuperação física e mental em uma extensão do trabalho, criando uma sobrecarga contínua que impacta diretamente a qualidade de vida e a saúde dessas trabalhadoras.

Além disso, o parecer destaca que as mulheres estão mais presentes entre os trabalhadores submetidos a jornadas mais longas e salários mais baixos, o que evidencia uma desigualdade estrutural no mercado de trabalho. Ao limitar o tempo disponível para qualificação profissional e crescimento, a jornada extensa contribui para a manutenção dessas disparidades. Nesse contexto, o relatório indica que a discussão sobre a redução da jornada também passa pela redução das desigualdades, ao possibilitar melhores condições de vida, mais oportunidades e maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O parecer aponta que a atual jornada de trabalho no Brasil afeta também os jovens, especialmente aqueles em início de carreira, que costumam ingressar em setores que operam na escala 6×1. Segundo o relatório, a carga horária extensa, somada ao tempo de deslocamento nas grandes cidades, reduz significativamente o tempo disponível para outras atividades, gerando um quadro de desgaste físico e limitação de oportunidades.

O texto destaca ainda que essa dinâmica compromete o acesso à qualificação profissional, ao dificultar a frequência e o aproveitamento em cursos técnicos e de nível superior. Com isso, muitos jovens acabam restritos a ocupações de baixa remuneração e com pouca perspectiva de crescimento, perpetuando um ciclo de inserção precária no mercado de trabalho. Para o relator, a discussão sobre a jornada também passa pela ampliação de oportunidades, ao permitir que essa parcela da população tenha mais condições de investir em formação e melhorar sua trajetória profissional.

O deputado Paulo Azi defende a avaliação de impactos sobre micro e pequenas empresas e possíveis efeitos sobre a informalidade. O relator também indica que eventuais mudanças na jornada devem considerar mecanismos de compensação econômica e maior protagonismo da negociação coletiva.

As propostas em análise incluem a PEC 221/2019 e textos apensados, que preveem, entre outros pontos, a redução gradual da jornada semanal para até 36 horas e alterações no modelo de escala de trabalho atualmente predominante no país.

O relatório também reúne argumentos favoráveis e contrários à medida. De um lado, entidades de trabalhadores defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental. De outro, representantes do setor produtivo alertam para aumento de custos, pressão inflacionária e risco de redução de empregos.

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