O Ministério Público do Estado da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram na tarde de ontem, terça-feira ( 8) , na sede administrativa do órgão, para debater a viabilidade jurídica da realização dos festejos juninos em localidades que enfrentam situação de emergência por causa da seca prolongada provocada pela estiagem. Atualmente, 63 municípios estão com decretos de emergência vigentes, o que impõe uma série de restrições legais e orçamentárias.
Prefeitos, que são diretores da UPB, participaram do encontro, ressaltando que os festejos juninos representam uma das principais oportunidades de geração de renda para a população, especialmente em áreas onde a agricultura familiar tem sido severamente afetada pela estiagem.
“A situação é grave, e isso aumenta a expectativa sobre o impacto econômico positivo das festas juninas nas economias locais”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia reforçou o compromisso da instituição com a legalidade e a moralidade administrativa, a partir do diálogo com os gestores municipais para buscar, com a sensibilidade que o tema requer, uma solução de equilíbrio.
“O Ministério Público está atento às dificuldades dos municípios e disposto a construir um caminho jurídico que respeite a legislação e, ao mesmo tempo, permita a realização dos festejos de forma responsável. Sabemos que os festejos juninos são expressão máxima da nossa cultura e o São João é o Natal do Nordeste. Sensibilidade e compreensão não vão faltar. O Ministério Público desenvolveu o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa de referência, levada já a outros estados, para o fomento e garantia jurídica de festejos tradicionais tão importantes para a cultura nordestina”, afirmou.
Saúde financeira
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, explicou que o decreto de emergência é essencial para a captação de recursos pelos municípios atingidos pela seca, e que, desde 2023, o MPBA vem trabalhando para que os municípios em estado de emergência atendam exigências adicionais para realização das festas, garantindo sua saúde financeira, como a observação na aplicação de recursos de índices constitucionais referentes a direitos fundamentais (saúde e educação), regularidade das despesas correntes e não utilização dos recursos recebidos via decreto na promoção e execução dos festejos.
A proposta debatida envolve a construção de um diálogo com órgãos de controle, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municíos (TCM), com o objetivo de garantir segurança jurídica para os gestores públicos. “A UPB pode contar com o MP na defesa do patrimônio público, sempre com base na legalidade e na moralidade, que são pilares da nossa atuação”, reforçou a promotora.
Participaram também da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho; e os novos diretores da UPB, os prefeitos Júnior Piaggio (Ipecaetá), Danilo Rios (Várzea da Roça), Reges Aragão (Ituberá), Joanina Sampaio (Livramento de Nossa Senhora), Ana Medrado (Mucugê) e Laércio Júnior (Senhor do Bonfim), além do procurador-geral da UPB, Fidel Dantas, e o superintendente da entidade, Thiancle Araújo.
*George Brito/Ministério Público/Reprodução
Fotos: Humberto Filho
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