A Justiça começou a punir o uso irregular de inteligência artificial (IA) em pré-campanhas das eleições municipais, em decisões que servem para traçar um limite do que poderá ser feito na disputa eleitoral. As decisões seguem o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do O GLOBO.
Ao menos, juízes de quatro tribunais regionais eleitorais já aplicaram multas ou determinaram a remoção de conteúdos, principalmente nos casos por uso de deepfakes, quando imagens ou áudios são manipulados para inventar declarações ou situações.
Em Guarulhos (SP), o prefeito Guti (PSD) foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP, por ter publicado um vídeo que contou com IA. A postagem mostrava o prefeito numa multidão gerada artificialmente, e dizia que aquele foi “o dia que tiramos o PT do poder”.