O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos especiais apresentados pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a condenação do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024.
Com a decisão, permanece a inelegibilidade de Marçal por oito anos. A sanção impede que o empresário dispute eleições até 2032. O processo envolve a monetização e a transmissão de conteúdos publicados em perfis de redes sociais durante o período eleitoral.
O presidente do TRE-SP também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato. A decisão impede, neste momento, o encaminhamento automático do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a defesa busca reverter a condenação.
No julgamento realizado pela Justiça Eleitoral paulista, outras duas acusações contra Marçal foram afastadas. O tribunal retirou as imputações de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos na campanha.
TSE restringe acesso a recursos e propaganda
A decisão ocorre dias após o Tribunal Superior Eleitoral determinar, por unanimidade, restrições à participação de Marçal no processo eleitoral. Na última quinta-feira (20), os ministros decidiram impedir o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partidário, além de vetar sua participação em campanhas de rádio e televisão e em debates.
A medida tem caráter cautelar e permanece válida enquanto a Justiça Eleitoral analisa o registro da candidatura de Marçal à Presidência da República.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a regularidade da candidatura e afirma que Marçal não teria comprovado filiação ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Segundo o órgão, em abril, quando terminou o prazo para filiação partidária de candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro, Marçal ainda integrava os quadros do União Brasil.
Veja nota divulgada pela assessoria de Pablo Marçal
“Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.
Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.
Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação.
O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.
Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro.
Equipe Pablo Marçal”
Foto: Renato Pizzutto/Band
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