Com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente corporativo, promovendo a equidade de oportunidades no mercado de trabalho, o deputado Júnior Muniz (PT) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que institui o Programa Empresa Inclusiva TEA.
Além da inserção do segmento no mercado formal de trabalho, com respeito às suas particularidades e potencialidades, o programa tem como diretrizes, o incentivo ao desenvolvimento de ambientes corporativos mais acessíveis, diversos e humanizados; o estímulo à adoção de boas práticas de inclusão por parte das empresas; e o reconhecimento das instituições privadas que se destacarem pela promoção da inclusão de pessoas com TEA.
Para participar do Programa, as empresas interessadas poderão implementar políticas internas de inclusão; reservar vagas específicas em seus processos seletivos; oferecer capacitação e treinamentos compatíveis com as habilidades e interesses das pessoas com TEA; e apoiar ações culturais, educativas e sociais voltadas à visibilidade e valorização do segmento.
A lei inclui, ainda, o selo de reconhecimento “Empresa Parceira da Inclusão TEA”, a ser concedido às instituições que adotarem práticas inclusivas.
Na justificativa, o parlamentar citou a Lei Federal que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que reconhece o direito à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho, e reforçou o dever da sociedade em garantir oportunidades dignas e respeitosas ao segmento.
Na prática, segundo Muniz, a inserção do segmento no mundo do trabalho permanece um desafio, por conta das barreiras atitudinais, da falta de informação e desconhecimento sobre as potencialidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “São entraves que precisam ser superados por meio de ações afirmativas e de estímulo à cultura da inclusão”, explicou.
“Trata-se, portanto, de uma medida de cunho social e cidadã, que incentiva o protagonismo da iniciativa privada na construção de um mercado de trabalho mais justo e plural”, afirmou.
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