Empresas de transporte por aplicativo que operam na Bahia, como Uber e 99, podem ser obrigadas a oferecer transporte seguro e gratuito para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP), que busca ampliar os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres.

De acordo com a proposta, o transporte deverá facilitar o deslocamento das vítimas para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Casas-Abrigo e centros oficiais de referência e apoio. A iniciativa considera que a falta de recursos financeiros pode impedir que mulheres em situação de extrema pobreza consigam acesso a um meio de transporte seguro para deixar o ambiente de violência e buscar ajuda.

Na justificativa do projeto, Hassan afirma que as empresas de mobilidade urbana possuem estrutura e recursos para absorver os custos do serviço, classificado por ele como uma despesa humanitária. O deputado também defende que a tecnologia utilizada pelas plataformas seja empregada como instrumento de proteção e preservação da vida.

“Não é possível assistir inertes ao silenciamento e à opressão que a dependência econômica e a falta de apoio logístico impõem às vítimas”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta que a iniciativa busca envolver o setor privado e o poder público na garantia de condições para que mulheres consigam romper o ciclo da violência e procurar proteção

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