O governo brasileiro começou a enviar, na manhã deste sábado (26), notificações pelo WhatsApp para orientar apostadores que possuem dinheiro em casas de apostas a retirar os valores até o dia 5 de outubro. Os avisos são encaminhados pelo contato da plataforma GovBR no aplicativo de mensagens.
A medida ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na noite desta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração de loterias de aposta de quota fixa no território nacional. A determinação também alcança a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta, tanto em meios físicos quanto virtuais.
Segundo o texto da MP, a proibição também se aplica a agentes sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no território brasileiro. A medida abrange apostas relacionadas a eventos reais de temática esportiva e a eventos virtuais de jogos on-line.
Prazo para retirar valores
Para os apostadores que mantêm dinheiro nas casas de apostas, foi estabelecido um período de transição para o encerramento das operações das empresas que possuíam autorização para funcionar no país.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores poderão retirar os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 da segunda-feira, 5 de outubro, primeiro dia útil após o primeiro turno das eleições de 2026.
A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, as instituições bancárias que operam para as casas de apostas deverão devolver os valores que permanecerem nas plataformas. O período previsto para essa restituição será de 9 a 14 de outubro.
Foto: Agência Brasil
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