O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última sexta-feira (14), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. O documento foi entregue dentro do prazo estabelecido pela Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 105, inciso XV.

A elaboração do material foi realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), sob coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), com trabalhos iniciados no segundo semestre de 2024 e intensificados após o fechamento da contabilidade, em 10 de janeiro de 2025.

A íntegra da prestação de contas está disponível para consulta no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Finanças Públicas, na seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares entregues à Alba, uma cópia impressa do documento pode ser acessada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz-Ba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios apresentados na prestação de contas evidenciam que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Ele destacou ainda que a Bahia mantém o equilíbrio fiscal, honrando todos os compromissos financeiros com recursos disponíveis em caixa.

Em mensagem incluída no documento, o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, ressaltou que “a Bahia é um dos Estados mais eficientes em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia”.

Essa avaliação está registrada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos Estados, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados do 5º bimestre de 2024 mostram que as obrigações financeiras a pagar do Estado representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual do país.

Foto:

Mateus Pereira/GOVBA

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