O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando a anulação dos 207.058 votos obtidos pela federação PSOL-Rede na disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação acusa a legenda de suposta fraude à cota de gênero durante o pleito.
Caso a Justiça Eleitoral acate a solicitação, o deputado eleito Kleber Rosa (PSOL) poderá ser impedido de assumir o mandato, transferindo a cadeira para o próprio autor da ação — primeiro suplente na disputa, que obteve 51.921 votos — e ampliando a bancada do Avante de cinco para seis parlamentares na Casa Legislativa.
Argumentação jurídica e percentual feminino
A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação preencha o mínimo de 30% das vagas registradas com candidaturas femininas. De acordo com os autos apresentados pela defesa de Felipe Duarte, a chapa do PSOL inscreveu inicialmente 11 mulheres entre 36 postulantes, atingindo o índice de 30,56%.
Contudo, após o indeferimento do registro de candidatura de Norena Carolina Ferreira de Oliveira, a proporção teria sido reduzida para 10 mulheres em um universo de 35 candidaturas válidas — o que corresponde a 28,57%, percentual inferior ao piso exigido pela legislação.
Apontamentos sobre candidatura e pedido de inelegibilidade
Segundo os argumentos reunidos na AIJE, a postulação de Norena foi barrada pela Justiça Eleitoral em razão de ela estar filiada ao PRTB, e não ao PSOL, além de apresentar pendências cadastrais junto ao órgão eleitoral. Os autores da ação sustentam que a federação não interpôs recurso contra a decisão nem promoveu a substituição da candidata dentro do prazo legal.
A peça aponta ainda que a postulante não realizou atos de campanha, não obteve votação e não apresentou prestação de contas, elementos que, na avaliação dos representantes jurídicos de Felipe Duarte, indicam uma candidatura fictícia registrada apenas para alcançar o percentual mínimo obrigatório.
Além da anulação dos votos da chapa proporcional, o processo requer a decretação de inelegibilidade pelo período de oito anos contra Norena Carolina Ferreira de Oliveira e contra o presidente estadual do PSOL, Ronaldo Mansur, candidato da federação ao governo da Bahia.
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