A Justiça Eleitoral condenou, nesta quinta-feira (27), um homem acusado de praticar violência política de gênero contra a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e a ex-deputada Fabíola Mansur (PV) em uma publicação nas redes sociais.
A decisão da 19ª Zona Eleitoral de Salvador considerou que um comentário publicado no Instagram, em novembro de 2024, ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar uma ofensa de cunho sexual contra as duas políticas. Na ocasião, o perfil atribuído ao empresário Júlio César dos Santos Pedreira publicou: “Prostitutas comunistas do dinheiro público”.
A condenação teve como base o artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero, em conjunto com o artigo 327, inciso III, referente à divulgação da ofensa por meio da internet.
Segundo a decisão, a materialidade do crime foi comprovada por registros digitais, incluindo prints, gravações de tela e um relatório de preservação da prova realizado por meio de tecnologia blockchain.
A autoria também foi atribuída a Júlio César a partir de declarações prestadas por ele à Polícia Federal e à Justiça. O acusado afirmou ser o único usuário e detentor da senha da conta.
A defesa alegou que ele não se lembrava de ter feito o comentário e citou uma suspensão anterior do perfil. A Justiça, porém, entendeu que não havia evidências de invasão da conta ou de uso do perfil por terceiros no momento da publicação.
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